O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.
Está obrigado...
O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto é alvo hoje (9) da Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato, que cumpre três mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais seis em Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e Curitiba. De acordo com as...
A necessidade de o agente público que cometeu ato de improbidade administrativa ressarcir o prejuízo causado ao erário é imprescritível. É o que defende a Advocacia-Geral da União (AGU) em ação pautada para ser julgada na quarta-feira (21/03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve recurso (RE nº 852.475) do Ministério...
O ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi, e os principais executivos de dois grandes grupos empresariais de logística de transportes foram detidos hoje (29), em caráter temporário, no âmbito da Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Presidente do...
Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O...
São Paulo/SP - A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência - SPREV, deflagrou nesta manhã (12/4) a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém,...
Em uma sala no subsolo da Vara Cível e de Família do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal (DF), uma senhora pequena organiza a posição de cada pessoa em um grupo, conforme ela imagina a sua configuração familiar.
As pessoas que participam e assistem à dinâmica, coordenada por uma psicóloga voluntária,...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para a próxima quinta-feira (24/5) o prazo final para entrega das respostas ao questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Até o momento, 10 mil magistrados em todo o País, de um total de 18 mil, já enviaram seus dados ao Departamento de...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país”.
Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o...
Cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil são portadoras de doenças raras. A incorporação dos medicamentos para tratar estas enfermidades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos pacientes foram tema de reunião extraordinária do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira...
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