O desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses no ano de 2017 serão medidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a partir do dia 15 de abril, por meio de um levantamento feito com a ajuda dos próprios prefeitos, que responderão ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 31 de maio deste ano. A não participação do município deverá gerar penalidades ao gestor.
O levantamento anual é resultado da adesão do TCE-AM ao acordo de cooperação técnica e operacional, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas em todo o país, que trabalham, simultaneamente, para apresentar à sociedade um raio-x nacional das ações das municipalidades até o segundo semestre deste ano.
Realizado por meio de um questionário detalhado, a ser disponibilizado no portal do TCE (www.tce.am.gov.br) no início do mês de abril, o IEGM irá gerar um relatório sobre a eficácia dos investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação, o qual permitirá à sociedade fazer uma análise rápida sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
Resultado de raio-x será divulgado – Os resultados do Amazonas serão disponibilizados em um ranking estadual no portal do TCE e, posteriormente, inseridos no ranking nacional, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon). O gestor que não responder ao levantamento, cujas informações serão cruzadas com dados fornecidos ao Tribunal de Contas, poderá ser classificado nacionalmente como um mau-gestor, além de ser multado.
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.
Credenciamento de prefeitos deve ser feito por e-mail – Em sua portaria, divulgada no Diário Eletrônico do TCE, a conselheira- presidente, Yara Lins dos Santos, informou aos prefeitos que eles têm até o dia 31 de março para encaminhar ao Tribunal a relação — com sete servidores ou secretários — dos que ficarão responsáveis por responderem os questionários. Os nomes devem ser enviados para o [email protected] com cargo, e-mail e telefones. Cada servidor ou secretário será responsável por uma área temática a ser avaliada.
Responsável pelo levantamento no Amazonas, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) irá cadastrar os nomes encaminhados na relação e responder ao e-mail com o login, a senha de acesso e o endereço eletrônico da plataforma digital do IEGM para acesso e preenchimento do questionário.
Assim que for inserir os dados, os técnicos do TCE vão fazer confronto de dados com as informações a que o Tribunal tem acesso.
Apoiadora do IEGM, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ressaltou que a ferramenta deverá ajudar na efetividade e no bom desempenho das administrações municipais porque dará à sociedade, logo ao eleitor, um panorama geral da administração municipal.
Para maiores informações, entrar em contato pelo email [email protected] ou ligue para o 3301-8153 (servidor Udison Santos).
Fonte: TCE-AM
