Pelo menos 30% dos recursos repassados devem ser aplicados na compra de alimentos vindos da agricultura familiar
O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira (15) cerca de R$ 344,9 milhões em recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Órgão vinculado ao MEC que operacionaliza o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem a responsabilidade de repassar os recursos.
Pelas regras, um mínimo de 30% dos recursos repassados pela União devem ser aplicados na compra de alimentos vindos da agricultura familiar, para movimentar as economias locais. Com os valores, as redes locais poderão distribuir a alimentação em escolas públicas, filantrópicas, comunitárias e confessionais, da creche ao ensino médio, além da educação de jovens e adultos.
São contemplados todos os estudantes da rede pública, incluindo escolas urbanas e rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas. “O Pnae garante a alimentação de cerca de 42 milhões de estudantes por dia, o que representa 54 milhões de refeições diárias”, reforçou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)