A Audiência Pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para tratar da implantação no Brasil da padronização das placas de veículos Padrão Mercosul, trouxe diversos debates e esclarecimentos sobre as questões que envolvem a mudança no Brasil.
O debate teve o intuito esclarecer dúvidas sobre os processos de padronização da placa de identificação, como essa mudança deve auxiliar no enfrentamento dos crimes de roubo de veículos, tráfico de drogas, roubo de cargas e delitos de natureza semelhante ligados ao trânsito, e ainda, trouxe novidades sobre as alterações na resolução. A nova placa de identificação veicular brasileira também atenderá a resolução 33 do Mercosul.
Participaram da audiência, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio, o vice-presidente da Comissão, deputado João Paulo, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício José Alves Pereira, o representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil junto ao Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, Rone Evaldo Barbosa, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Veículos (ANFAPV), o gerente de fiscalização da Superintendência da Agencia Nacional de Transporte Terrestres, João Paulo de Sousa. Também estiveram presentes deputados que debateram e questionaram pontos da resolução.
O diretor do DENATRAN Maurício José Alves, abriu o debate explicando os motivos que levaram a suspensão da resolução e as adequações que foram feitas. Ele afirma que ouviu o grupo de estampadores que questionou pontos da resolução e que o diálogo foi aberto junto à categoria para que tudo fosse resolvido em comum acordo. Alguns pontos foram revistos no processo que também teve a participação de parlamentares. “Essa decisão foi tomada como forma de tornar o processo mais democrático e que a mudança pudesse garantir a preservação dos empregos de todos, sem causar custos adicionais para a população. ” afirma Maurício.
Só no ano passado foram roubados cerca de 620 mil veículos em todo o Brasil, no estado de São Paulo, foram 180 mil veículos roubados, ou seja, 20, 6 veículos roubados por hora. Essa realidade está presente em todos os estados do país, onde os índices de roubo e clonagem cresce a cada ano.
O modelo de Placas Mercosul traz itens tecnológicos que serão implementados, além das mudanças nas rotinas dos processos de produção, para garantir mais segurança, o diretor explicou ainda a importância das novas placas pelo cenário que o país apresenta hoje em relação a roubo e clonagem de veículos, “ a nova placa será um instrumento de segurança pública mais hábil e eficaz, esse é o primeiro passo para que a placa se torne um documento de identidade civil para o cidadão”.
O Coordenador Geral de Gestão e Informação, representante titular do Ministério dos Transporte Portos e Aviação junto ao CONTRAN, Rone Evaldo Barbosa, esclareceu as questões técnicas que envolvem a resolução, frisou que a necessidade da mudança de placas vem sendo estudada e discutida há muitos anos e dos elementos de segurança, como o QR- Code, gerado pelo DENATRAN, que garante um nível de segurança de estado e um segundo elemento de segurança que será o CHIP, implantado e criptografado pela Casa da Moeda.
Todos os pontos que garantem o processo de produção das placas e as alterações de segurança foram esclarecidos, “O que menos importa nesse processo é o design da placa, o mais importante é a mudança de processo, levar o segurança para o cidadão, levar segurança para se coibir a clonagem”.
Na ocasião também foi apresentado um histórico de casos de crimes associados as placas veiculares, um mercado totalmente frágil que ainda possibilita brechas para fraudes, onde é possível, em endereços na internet, comprar equipamentos para montar fábrica de placas de veículos sem qualquer controle.
O novo fluxograma para o processo de credenciamento de fabricantes e estampadores, também permite o controle e rigor do setor, “ ninguém vai sair do mercado, os honestos, aqueles que trabalham corretamente, são esses que nós defendemos, não podemos defender cartéis nem bandidos. ”, explica Rone Barbosa, que também esclareceu as dúvidas dos deputados relacionadas ao SINIAV- Sistema de Identificação Automática de Veículos, que prevê a inserção dos chips eletrônicos nos veículos para que os mesmos sejam identificados e rastreados e também ao questionamento se haveria ou não um possível monopólio ou favorecimento de empresas, “nunca foi a intenção do, DENATRAN e CONTRAN, criar monopólio, não existe um ponto que deixa margem para criar favorecimento para um ou outra empresa, não existe elemento que direcione empresas”, reforçou ainda que a responsabilidade da casa da moeda na produção do CHIP, que coloca à todos em ponto exato de competitividade.
A necessidade de um sistema que interligue as informações, também foi esclarecida, Rone afirma que esse sistema já existe desde quando o Renavam foi criado, já para as bases de exceção, como registro de roubo e furto e veículo e todos os tipos de crimes associados, já existe o SISME- Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL, que é gerenciado pelo Ministério da Justiça.
João Paulo de Souza, representante da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), explicou que a nova placa vai permitir uma maior efetividade do projeto “Canal Verde”, que é um sistema que permite o controle de pessoas e cargas por meio de postos com antenas de rádio frequência. A medida melhora a fiscalização, evitando a parada dos caminhões, por exemplo. Reafirma a importância do controle através da rádio frequência, do canal verde, e as polícias federais e estaduais integrados. “O pais vai alcançar outro patamar em segurança veicular nas estradas e rodovias, o controle de cargas será ampliado permitindo a rastreabilidade “.
O deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Viação e Transportes, considerou a audiência pública importante e positiva, afirma que houve entendimento em torno do tema, que as mudanças das placas veiculares vão além das exigências do acordo de mercado comum. “Está claro que as novas placas terão tecnologia avançada, maior segurança e menor custo ao consumidor”, disse o deputado reforçando a importância do novo modelo para coibir a atuação de atravessadores e dos cartéis, prática ainda comum no país. “Denunciei a existência de cartéis em municípios mineiros que cobram até R$ 800,00 pelo par de placas”, afirmou o deputado.
As mudanças na resolução, serão apresentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN no dia 10 de maio, uma das alterações na resolução será a não exigência do prazo para troca da frota total dos veículos. Maurício Alves afirma que as novas placas deverão ser adotadas apenas para emplacamento de carros novos e os que forem transferidos. “Não há prazo para mudar de placa. A migração será natural, conforme o desejo do proprietário”, explicou. Finalizou agradecendo a oportunidade de esclarecer todas as questões e de mostrar que as Placas Mercosul e todas as mudanças e segurança que propõe a resolução, são importantes nesse momento em que os crimes sobre rodas ainda causam muitas vítimas no Brasil.
