O argumento jurídico que deve ser apresentado para que o governador do Amazonas se mantenha no cargo é um recurso extraordinário com efeito suspensivo, que se for aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá que o Melo permaneça no cargo até que o processo seja julgado. Com as demandas existentes no STF, a expectativa dos aliados políticos do governador cassado é que essa decisão demore a ser julgada, levando José Melo a permanecer no cargo até o fim do mandato.
De acordo com o advogado do governador do Amazonas, Yuri Dantas, o trabalho que deve ser feito é recorrer da decisão do TSE, entretanto, o escritório jurídico deve esperar a publicação do acordão para escolher qual o recurso deverá ser apresentado pela defesa.
Segundo o advogado, um dos recursos é cabível diretamente ao TSE, com embargos de declaração. Outra medida será apresentada para o Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o efeito suspensivo.
“Vamos entrar com recurso assim que sair a publicação do acordão. Pode ser os embargos de declaração ou o recurso extraordinário. Tudo vai depender do conteúdo do acordão”, disse o advogado.
Conforme o analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Leland Barroso, com o embargo de declaração é muito difícil de reverter uma decisão julgada. Segundo ele, a regra geral do embargo é que serve para aclarar ou completar a decisão, mas não a modifica.”Pode acontecer a mudança, mas é bem difícil”, disse.
Depois do embargo, segundo o analista jurídico do TRE-AM, só cabe recurso extraordinário para o STF que, também, pode mudar a decisão de cassação, mas é algo bastante difícil, uma vez que no recurso só vai se discutir uma questão jurídica, já que as provas não serão examinadas. Ele explicou que, caso o governador entre com o recurso extraordinário, e, consequentemente, o STF conceda o recurso efeito suspensivo, o governador deverá permanecer no cargo até o Supremo julgar o recurso.
“Não tem um prazo, mas quando vai para o Supremo demora um pouco, uma vez que o STF tem muito processo e até que entre na pauta demora um pouco”, disse Leland Barroso.
Fonte: Em Tempo
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