TCE-AM rejeita contas de unidade de saúde do Estado

Foto: TCE-AM

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da então gestora do Hospital de Isolamento Chapôt Prevost, Sandra Lúcia Loureiro, do exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (26), durante a 40ª sessão ordinária de 2019.

O relator das contas, Luiz Henrique Mendes, condenou a ordenadora a devolver aos cofres públicos no prazo de 30 dias, multa no valor de R$ 25,1 mil por dezenas de irregularidades detectadas.

Entre as irregularidades constatadas que levaram a reprovação das contas e demais penalidades estão o fracionamento de despesas, divergência entre o inventário de bens patrimoniais e o balanço patrimonial; ausência de caracterização no inventário de bens patrimoniais, divergência entre o inventário de bens de estoque e o balanço patrimonial; além da falta de assinatura de profissional habilitado em contabilidade nos demonstrativos financeiros apresentados na prestação de contas anuais.

Devido as infrações cometidas, o TCE-AM inabilitou Sandra Lúcia Loureiro por cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual nos termos do art. 56 da Lei Estadual nº 2.423/1996.

Fonte: TCE-AM


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