O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inaugurou, nesta segunda-feira (22/7), sua sede própria no Município de Parintins. O prédio, localizado na Estrada Macurany, sem número, bairro João Novo, é a maior unidade física do MPAM no interior do Estado. Construído em uma área de 1500 metros quadrados, o prédio vai funcionar com as 3 Promotorias que atuam na Comarca de Parintins, mas já foi projetado para receber uma quarta Promotoria que deve ser criada, até o fim deste ano, segundo anúncio da Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque.
A solenidade de inauguração teve a presença do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Monteiro, o Prefeito de Parintins, Bi Garcia, o presidente da Câmara Municipal de Parintins, Telo Pinto, o bispo católico local, Dom Giuliano Frigeni, e o presidente da 1ª Igreja Batista, Pastor Helmer Lessa. Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Yêdo Simões, esteve a juíza da 1ª Comarca de Parintins, Juliana Mousinho. Pela Defensoria Pública do Estado, o defensor público Rodolfo Lobo representou o Defensor-Geral Rafael Barbosa. O advogado Juscelino Manso, presidente da seccional da OAB em Parintins, representou a entidade no evento.
O prédio foi batizado com o nome do Promotor de Justiça “Nasser Abrahim Nasser Netto”. O auditório leva o nome do Promotor de Justiça ‘João Lúcio de Almeida Ferreira’. Os dois membros do Ministério Público atuaram na Comarca de Parintins e já são falecidos. Familiares dos homenageados vieram de Manaus e participaram da solenidade.
“Quando nós projetamos esta obra, nós já pensamos na possibilidade de trabalharmos com quatro promotorias. A ideia é trabalharmos com a promotoria extrajudicial, que vai cuidar exclusivamente dessas demandas, que são essenciais à atuação do Ministério Público. O MP é uma instituição que está presente em todas as Comarcas do Estado do Amazonas. o projeto Sedes Próprias, quando foi criado, previa a instalação de apenas uma promotoria, em comarcas menores, e no máximo três promotorias, em Comarcas maiores. No caso de Parintins, nós ousamos, e planejamos uma sede que comporta a instalação de uma quarta promotoria, o que pra nós é uma satisfação”, disse a PGJ Leda Mara Nascimento Albuquerque.
A obra faz parte do Projeto Sedes Próprias do MPAM, iniciado no primeiro semestre de 2017 com o objetivo de dotar as Promotorias do interior de mais estrutura. “A obra segue um padrão que estamos seguindo com o objetivo de deixar a estrutura mais moderna e funcional possível”, informa o Chefe da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculos do MP-AM, Paulo Lopes. Segundo o engenheiro, o prédio tem sistema de reaproveitamento de água, iluminação em LED, acessibilidade para cadeirantes e portadores de deficiência, câmeras de segurança e terá 40% da energia vindos de células da luz solar. O terreno tem 1500 metros quadrados e foi doado pela Prefeitura de Parintins. Segundo Paulo Lopes, com exceção de algumas funções mais especializadas, a maioria da mão-de-obra empregada foi da cidade. O custo total da obra ficou em cerca de R$ 1,8 milhão, verba oriundo de recursos próprios do MPAM.
Tarde de homenagens – A homenagem aos Promotores falecidos tomou ares de emoção com discursos de saudação e agradecimento. O Subprocurador-Geral, Fábio Monteiro, lembrou de quando atuou ao lado do colega, Nasser Netto, em Parintins. “Eu não me lembro de ter conhecido uma pessoa tão preparada. Apesar de ser o mais jovem de nós três, o Nasser era o grande conselheiro”, lembrou Fábio Monteiro. Sobre o promotor João Lúcio, Fábio lembrou da capacidade de se manter equilibrado em sua atuação ministerial, característica que lhe valeu a fama de equilibrado e conciliador. Por sua vez, em discurso, a PGJ citou Nasser Netto como ele próprio gostava de se intitular, “um intelectual socialista”. “Amigo que se retirou do nosso convívio, mas não se ausentou das nossas lembranças, não foi excluído do nosso apreço, não se afastou da nossa estima”, ressaltou Leda Mara Albuquerque.
Trabalho na “casa nova” – Já nesta semana, todo o atendimento à população será feito no novo prédio. As três promotorias já estarão instaladas e funcionando com suas divisões de atuação. A 1ª Promotoria, que tem como titular a Promotora de Justiça Eliana Leite Guedes, cuida de:
a) processos cíveis e criminais comuns;
b) execução criminal, incluindo a inspeção do sistema prisional;
c) repressão aos atos de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
d) proteção do meio ambiente e defesa da ordem urbanística, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
e) defesa do consumidor, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos.
A 2ª Promotoria tem como titular a Promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida e tem como atribuições atuar em:
a) processos cíveis e criminais comuns;
b) cidadania, abrangendo Direitos Humanos, Direito do Idoso, Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, Saúde Pública e Educação, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
c) repressão aos atos de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
d) Infância e Juventude, compreendendo tanto crianças e adolescentes em situação de risco, quanto infratores e interesses difusos, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos, bem como, inspeções em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas, de internações e de semi-liberdade, entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar. A titular desta Promotoria também responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal e pela Promotoria Eleitoral.
A 3ª Promotoria, que tem como titular a Promotora de Justiça Marina Campos, atua em:
a) processos cíveis e criminais comuns, incluindo processos de crimes dolosos contra a vida, desde o inquérito até decisão transitada em julgado, (inclusive com atuação em plenário);
b) repressão aos atos de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
c) controle externo da atividade policial, incluindo a inspeção em Delegacias, bem como ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
d) Fundações e Associações, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
e) Registros Públicos, inclusive ações civis públicas e os feitos criminais respectivos. Todas as três Promotorias têm, em comum, a atribuição de atendimento ao público.
Fonte: Ministério Público do Amazonas (MPAM)
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