Os principais avanços na conscientização sobre a necessidade de cuidados adequados e atendimento humanizado a mulheres nas maternidades do Amazonas antes, durante e após o parto foram expostos durante audiência pública realizada na última quinta-feira (28), no anfiteatro do Parque do Mindu, zona Centro-Sul de Manaus, pelas integrantes do Comitê de Combate à Violência Obstétrica.
Na ocasião, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, que presidiu a reunião, fez um balanço das atividades de enfrentamento promovidas neste quarto ano do movimento que iniciou em 2015, com audiência pública realizada no Ministério Público Federal (MPF).
“Neste ano, as atividades do comitê tiveram o diferencial de ocupar espaços públicos. Nós tivemos atividades ao ar livre, como mostra de boas práticas nas universidades, rodas de conversa dentro de faculdades privadas e unidades básicas de saúde. Conseguimos chegar à área rural, fomos ao município de Careiro, realizamos bazar e roda de conversa com mulheres que são promotoras legais populares, que atuam acompanhando e defendendo os direitos de mulheres naquela localidade. Ainda promovemos cursos com delegados e defensores públicos. Então, tivemos uma pluralidade de atividades, todas elas com essa característica de ocorrerem fora do MPF e das instituições principais que coordenam esse projeto. A ideia é chegar ao público que, via de regra, não teria acesso a essas informações”, declarou a procuradora.
Bruna Menezes, que coordena o comitê, destacou que o alcance do movimento, nesse sentido, foi ampliado, expandindo o conhecimento com relação aos direitos da mulher e sobre as boas práticas na assistência ao parto. “No Careiro, por exemplo, mesmo as pessoas que não puderam participar da roda de conversa, receberam folders informativos. Com isso, nossa estimativa é que chegamos a centenas de mulheres que hoje conhecem seus direitos com relação à assistência ao parto e sabem que o MPF e outras instituições como a Defensoria Pública estão à disposição para fazer acompanhamento e ajudá-las no resguardo dessas prerrogativas que deveriam ser respeitadas”, afirmou.
Durante o evento, membros do comitê compartilharam resultados do trabalho conjunto do grupo, como a conscientização das mulheres nas maternidades, que tem se mostrado informadas sobre violência obstétrica. Dentre os relatos, também foi citado caso levado à Justiça para garantia de atendimento humanizado em um hospital militar de Manaus, que terminou de forma bem-sucedida.
Representantes da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) presentes na audiência ressaltaram que as discussões no âmbito do comitê influenciaram o trabalho do poder legislativo, que posteriormente promulgou a Lei Estadual n° 4.848/2019, que instituiu a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes públicas e particular de saúde do Estado. O texto da lei foi construído em conjunto com o coletivo feminista Humaniza, que faz parte do comitê.
Na audiência, integrantes do comitê adiantaram que um dos objetivos para o ano de 2020 é amplificar o debate no interior do estado. Na avaliação de Bruna Menezes, o trabalho dos órgãos públicos responsáveis também precisa ser fortalecido. “A ideia é expandir nosso trabalho, chegar até as periferias. Precisamos trabalhar a expansão e a capacitação da atenção primária, fortalecer as ouvidorias. Precisamos que os sistemas de repressão funcionem. Precisamos de respostas nas esferas cíveis, criminais e administrativas”, disse.
Acompanhamento – A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à violência obstétrica no Amazonas teve início a partir de denúncia narrando uma série de irregularidades ocorridas em uma instituição hospitalar privada. A partir de procedimento instaurado em 2014, o MPF promoveu audiência pública para debater o assunto, em novembro de 2015, evento do qual participaram órgãos públicos das três esferas de poder, autarquias e sociedade civil.
A audiência foi considerada um marco histórico no reconhecimento de que a violência obstétrica ocorre em todo o sistema de saúde e que os profissionais da saúde possuem resistência ao debate sobre o tema. O MPF realizou trabalho de diagnóstico a partir de reuniões em maternidades e também levou a discussão para as universidades apurando questões relacionadas à formação de profissionais de saúde.
A partir de termo de cooperação firmado durante a segunda audiência pública promovida sobre o assunto pelo MPF no Amazonas, o Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas foi criado em 2017 e conta ainda com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), da Defensoria Públicas da União (DPU), do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas (Cedim), dentre outras instituições.
Confira mais informações sobre a atuação do MPF no combate à violência obstétrica no site violenciaobstetricanao.mpf.mp.br e no Centro de Memória Digital.
Fonte: MPF
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