Ministro Fux visitou escola ribeirinha do Pará e proferiu palestra no TRE do estado

O programa Justiça Eleitoral Itinerante promove cidadania oferecendo serviços eleitorais à população de diversas localidades do país. Antes de chegar ao Norte do país, foram organizados eventos em outras quatro localidades das demais regiões brasileiras, cada um abrangendo um tema específico. Na cidade de São Paulo (SP), na região Sudeste, o tema foi o recadastramento biométrico; em Florianópolis (SC), na região Sul, foi abordada a participação feminina na política. Em Goiânia (GO), na região Centro-Oeste, discutiu-se a acessibilidade do eleitor, e, em Salvador (BA), na região Nordeste, o foco foi o programa Políticos do Futuro.

O programa foca na cidadania, ao levar serviços à população, e na área Acadêmica, ao realizar palestras e debates entre desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Ilha do Combu – Em Belém, a programação da frente cidadã aconteceu na Unidade Pedagógica (UP) do Combu, escola municipal de ensino fundamental que atende cerca de 92 crianças da população ribeirinha na ilha de mesmo nome, uma das 42 que compõem o município da capital paraense. A comitiva do TSE foi recebida pelos professores e alunos da escola, a presidente do TRE-PA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e o prefeito municipal, Zenaldo Coutinho, entre outras autoridades.

Logo na chegada, o ministro Luiz Fux assistiu a uma apresentação de carimbó, dança folclórica paraense, com crianças do grupo Pirão com Açaí, e recebeu uma carta de boas-vindas escrita pelos alunos. Ele também respondeu a perguntas das crianças.

Luciana Maria Alves de Souza, coordenadora da EJE/PA, convidou o ministro a proclamar o resultado da eleição que os alunos da UP do Combu realizaram como parte das atividades do projeto Eleitor do Futuro. Segundo ela, “crianças que aprendem a votar brincando aprendem que eleição não é brincadeira”.

Na semana anterior, os alunos tinham feito campanha eleitoral para escolher a política pública que consideram mais importante para a sua realidade. Concorreram emprego, saúde, segurança, sustentabilidade, esporte e lazer e educação. Esta última recebeu mais votos e foi declarada vencedora pelo presidente do TSE.

Para o aluno Éverton Sousa, 10 anos, a experiência de usar a urna eletrônica foi fácil e muito interessante. Ele contou que a lição mais importante que aprendeu foi a importância do seu voto. “Eu aprendi que não podemos sair votando em qualquer um. Temos que conhecer primeiro [o candidato] para poder votar nele”, afirmou.

Os ministros Luiz Fux, Tarcísio Vieira, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, além da desembargadora Célia Regina Pinheiro, foram condecorados pelo prefeito municipal com a medalha “Belém 400 anos”.

Depois das apresentações das autoridades, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA, Felipe Brito, demonstrou ao ministro Fux como funciona o sistema de transmissão via satélite dos votos das comunidades mais remotas do interior do Estado. Por fim, foi servida uma degustação da culinária paraense preparada pelas merendeiras da UP do Combu.

Eleitor do Futuro – Luciana Souza apresentou o projeto Eleitor do Futuro no Estado do Pará que, segundo ela, este ano alcançou 11 mil crianças em escolas públicas e particulares na capital e no interior. “É um trabalho de formiguinha, não é um resultado para amanhã nem para depois. É um resultado para as futuras gerações”, disse. Ela afirmou a sua crença de que o trabalho de conscientização das crianças é fundamental para a existência democracia.

A presidente do TRE-PA destacou o trabalho da corte eleitoral paraense para atender aos 5,5 milhões de eleitores em todos os 144 municípios do estado, que possui uma grande extensão territorial e condições geográficas e climáticas muito diversas.

Para o diretor da EJE/TSE, as viagens pelos diversos estados atendidos pelo programa Justiça Eleitoral Itinerante, e ao Pará, de modo particular, foi uma oportunidade muito válida para conhecer de perto realidades muito diversas do que se costuma ver em Brasília. “Tudo isso nos dá, mais do que nunca, a certeza de que devemos nos reumanizar e falar a língua do povo brasileiro”, afirmou.

Citando o antropólogo Darcy Ribeiro, que afirmou que, “se não construirmos escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construirmos presídios”, o ministro reafirmou a vocação das Escolas Judiciárias Eleitorais, principalmente quando se dedica à formação cívica dos jovens e adolescentes.

Em sua fala, o ministro Luiz Fux exaltou a importância da formação cívica das crianças para o desenvolvimento dos cidadãos do futuro. “Foi  por isso que o TSE criou esse programa da Justiça Eleitoral Itinerante. Porque para nós é tão importante que o cidadão vá à Justiça, como também é importante que a Justiça vá ao cidadão”, disse.

Muito emocionado, o presidente do TSE revelou que a visita à UP do Combu teve um significado muito especial nesse momento de fim da sua gestão à frente do TSE. “Eu tive aqui a honra e o prazer de conhecer esses brasileirinhos que serão os nossos eleitores e políticos do futuro. A nossa ideia é justamente despertar nessas crianças os valores cívicos, a vocação para que elas sejam o símbolo de um futuro melhor do nosso país. Se, no ocaso da minha vida, eu verificar que essas crianças se tornaram os políticos do futuro, vou descansar em paz”, concluiu.

Desafios e Metas das Eleições 2018 – De volta a Belém, diante de uma plateia de advogados, estudantes e magistrados reunida na sede do TRE-PA, o programa Justiça Eleitoral Itinerante realizou o seu eixo acadêmico com um ciclo de palestras intitulado “Desafios e Metas das Eleições 2018”.

Após a apresentação da presidente do TRE-PA, o ministro Tarcísio Vieira tomou a palavra e fez uma breve explanação sobre os maiores desafios que a Justiça Eleitoral vem enfrentando para levar a bom termo as eleições gerais deste ano.

Além dos desafios que ele denominou como “clássicos”, por serem inerentes a qualquer pleito, o ministro destacou os desafios externos à abrangência da Justiça Eleitoral, que se apresentam como dificuldades reais para a organização do pleito. A crise econômica pela qual o país está passando, a exemplo de muitos de seus vizinhos no continente, e o desencantamento da sociedade com a política, como consequência dos recentes escândalos de corrupção, e a crise de representatividade dos anseios do povo são algumas dessas dificuldades.

Mais especificamente quanto à Justiça Eleitoral, o ministro apontou como desafios para as eleições de outubro as hipóteses de inelegibilidade e as condutas vedadas na campanha eleitoral, como o uso da máquina administrativa e da propaganda institucional para promoção pessoal dos candidatos. A corrupção eleitoral, o abuso do poder econômico, político ou religioso também foram lembradas pelo ministro como uma constante preocupação do TSE.

Tarcísio Vieira escolheu alguns novos desafios para discorrer de forma mais aprofundada, em especial aqueles trazidos pelas Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, criadas após a reforma eleitoral do ano passado.

O ministro apontou como falta de democracia interna nos partidos políticos a questão das comissões provisórias que acabam existindo permanentemente em algumas legendas, o que leva à concentração de poder nas mãos de poucos dirigentes. “Os partidos não podem propugnar a democracia da porta para fora sem fazer a democracia da porta para dentro”, afirmou.

A participação feminina na política e a aplicação da cota de gênero na distribuição dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral também foram lembradas. Tarcísio Vieira citou as candidaturas de mulheres que, nas eleições municipais de 2016, não receberam sequer um único voto, o que ressalta o machismo no mundo político. Da mesma forma, segundo o ministro, a questão da candidatura de transgêneros merece a atenção da Justiça Eleitoral.

A cláusula de desempenho, que estará em vigor pela primeira vez no pleito de outubro, foi tratada pelo ministro como uma esperança para a reversão do quadro de fragmentação política que tem se verificado nos últimos anos no Congresso Nacional.

O financiamento de campanhas, com a inclusão no Código Eleitoral do crime de malversação ou apropriação dos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais e a proibição de doações por pessoas jurídicas também foram abordados. Para o ministro, é muito importante que a Justiça Eleitoral esteja pronta para fiscalizar o financiamento eleitoral e evitar que condutas criminosas acabem comprometendo o equilíbrio e a lisura do processo eleitoral.

O ministro vê com interesse a discussão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de candidaturas avulsas. Segundo ele, o Brasil faz parte de um rol de menos de 10% dos países do mundo em que esse tipo de candidatura não é aceita. Para Tarcísio, as candidaturas avulsas poderiam ser uma alternativa à falta de democracia intra-partidária e uma resposta à crise de representatividade política que se tem percebido nos últimos anos.

Por fim, a propaganda na internet e a propagação de notícias falsas foram analisadas pelo ministro. Para o ministro, as chamadas fake news têm o poder de criar resultados artificiais nas eleições, atentando contra a democracia.

Realidades diversas pelo Brasil – Em sua fala, o ministro Luiz Fux apresentou um retrospecto das viagens que fez levando o programa Justiça Eleitoral Itinerante às cinco regiões do país. Segundo ele, essa foi uma oportunidade ímpar para se conhecer realidades tão diversas que os Estados enfrentam para conseguir realizar as eleições de modo eficiente e seguro. O presidente se disse admirado ao perceber como a Justiça Eleitoral consegue levar a democracia aos recantos mais remotos do país, apesar de contingências de distância, clima e geografia.

Ele reafirmou o seu compromisso de posse à frente do TSE de aplicar a Lei de Ficha LImpa de maneira inflexível, para purificar o ambiente político. Outra meta que assumiu ao tomar posse na presidência do TSE, o combate às notícias falsas, também foi abordado pelo ministro Fux. “Se você desinforma o povo, polui o ambiente eleitoral, você está fazendo com que o cidadão não saiba corretamente quem vai representá-lo no Parlamento, quem é que vai ser a sua voz. Isso é uma violação flagrante a todos os princípios constitucionais”, afirmou.

Citando o artigo 222 do Código Eleitoral, o presidente voltou a frisar que a disseminação de notícias falsas pode ter o poder de anular o resultado de uma eleição. “Se uma candidatura for exitosa e fruto único de fake news, ela pode ser anulada”, concluiu.

O ministro encerrou a sua fala exaltando o trabalho conjunto dos órgãos de imprensa, das plataformas digitais e dos serviços de inteligência das Forças Armadas, entre outros, no desenvolvimento de uma política comum de combate à disseminação de conteúdo falso e no esclarecimento da população.

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