A notícia“ TCE-AM esconde ‘Farra das diárias’ de conselheiros em folha especial”, publicada no dia 19/05 pelo portal Amazonas Atual e veiculada nas mídias sociais chamou a atenção de membros do Instituto Amazônico da Cidadania – IACi.
Segundo o portal de notícias, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) mantém uma conta secreta em folha especial para pagamento de despesas de viagens regionais, nacionais e internacionais para doze membros da corte de Contas.
O valor que ultrapassa R$ 675 mil foi pago somente no período de janeiro a maio desse ano e está disponível no portal da transparência da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). O portal cita ainda o que é oculto e sigiloso para uns, não é para os demais servidores do órgão, em que se pode ver com facilidade os nomes e números de CPF disponibilizados para consulta no portal da transparência. E a diferença não para por aí,
pois para um conselheiro, a diária nacional e internacional paga pelo TCE é R$ 2.364,14 e para um servidor o valor é R$ 750,00
No dia seguinte, o membro do IACi, Luis Odilo Reis (foto) procurou o Ministério Público do Esta do do Amazonas e solicitou que o órgão faça a fiscalização das diárias pagas.
No pedido, o IACi solicita ao MPE apure por qual razão algumas informações não constam no portal da transparência os no mês dos conselheiros que receberam as maiores concessões de diárias em viagens internacionais; Quais benefícios essas viagens trouxeram para a sociedade e seu interesse público; Que o TCE preste conta das diárias pagas à sociedade, inclusive com relatórios e com a divulgação dos conhecimentos adquiridos;
Questiona por que há diferença entre valores de diárias pagas a conselheiros para um servidor comum do TCE, e por fim, requer o envio ao órgão ministerial a relação dos nomes, valores recebidos com pagamentos de diárias e com o objetivo de cada viagem.
Representação é contra órgão de controle de contas públicas
Fonte: Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
