Brasília/DF – A Câmara dos Deputados analisa as mudanças feitas pelos senadores ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe as saídas, permitindo-as apenas para estudo e pelo tempo necessário para essa atividade, hoje podem sair até cinco vezes ao ano, normalmente durante as datas comemorativas.
Em debate na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado em 2023, especialistas divergiram sobre a eficiência da ressocialização promovida pelos chamados “saidões” diante das taxas de evasão (quando o preso não retorna à prisão ao final da saída temporária). Mas a divisão de opiniões não se reproduziu na votação em Plenário, no dia 20 de fevereiro: apenas os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) votaram contra o fim do benefício no modelo atual.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, a aprovação do texto é uma resposta do Congresso ao desejo da sociedade brasileira — que, na avaliação dele, não tolera mais as saídas temporárias.
— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator na CSP.
Fonte: Agência Senado
