O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais.
As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.
Constatações – A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi: a) análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos de benefícios; e b) seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do titular do benefício.
A partir das verificações realizadas, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.
| Benefícios acumulados indevidamente | Quant. de benefícios irregulares |
Valor Mensal Indevido | Valor Anual Indevido |
|---|---|---|---|
| Aposentadoria X Abono permanência | 3 | R$ 2.205,60 | R$ 28.672,80 |
| Aposentadoria X Aposentadoria | 637 | R$ 880.639,74 | R$ 11.448.316,62 |
| Aposentadoria X Auxílio doença | 173 | R$ 282.571,04 | R$ 3.673.423,52 |
| Auxílio acidente X Aposentadoria | 12.809 | R$ 9.317.774,56 | R$ 121.131.069,28 |
| Aposentadoria X Auxílio Reclusão | 2 | R$ 2.022,01 | R$ 26.286,13 |
| Auxílio Doença X Auxílio Doença | 22 | R$ 41.566,28 | R$ 540.361,64 |
| Auxílio Doença X Auxílio Acidente | 8.347 | R$ 6.332.225,91 | R$ 82.318.936,83 |
| Auxílio Doença X Auxílio Reclusão | 6 | R$ 5.866,74 | R$ 76.267,62 |
| Auxílio acidente X Auxílio acidente | 13 | R$ 10.451,11 | R$ 135.864,43 |
| Assistencial X Previdenciário | 244 | R$ 228.628,00 | R$ 2.972.164,00 |
| Assistencial X Assistencial | 1.434 | R$ 1.384.886,00 | R$ 18.003.518,00 |
| Pensão por Morte X Pensão por Morte | 7.194 | R$ 7.058.258,85 | R$ 91.757.365,05 |
| Pensão X Pensão Seringueiro | 169 | R$ 316.706,00 | R$ 4.117.178,00 |
| Maternidade X Auxílio doença | 2 | R$ 4.302,45 | R$ 55.931,85 |
| TOTAL | 31.055 | R$ 25.868.104,29 | R$ 336.285.355,77 |
Fonte: Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU
Providências – Há indícios que parte desses benefícios foram pagos de forma indevida. A ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. O fato já foi objeto de constatações de outros trabalhos realizados pela CGU desde 2002.
Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Também houve recomendação para o aprimoramento dos sistemas, medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta.
Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.
