O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais.
O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica de rejeição ao Projeto de Lei n. 5.240/2013 em tramitação no Senado Federal, que prevê a criação de um período de férias para os advogados, com a consequente suspensão dos prazos processuais, além daquele já previsto no...
Cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil são portadoras de doenças raras. A incorporação dos medicamentos para tratar estas enfermidades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos pacientes foram tema de reunião extraordinária do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (19/6) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Leoney Figliuolo Harraquian. O magistrado é acusado de descumprir decisão de instância superior em processo de desapropriação de...
A Advocacia-Geral da União conseguiu impedir na Justiça que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fosse obrigado a repassar R$ 800 mil para o município de Corumbá de Goiás (GO) concluir a construção de uma creche prevista em convênio que não foi executado pela prefeitura quando ela...
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou nesta sexta-feira (15/6), em Belho Horizonte, do seminário Cidadania e Democracia: 30 anos de Constituição da República, em Belho Horizonte.
Em palestra, proferida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a ministra...
Embora não exista mais a figura de um censor do governo nas redações impedindo a publicação de matérias de jornais, rádio e televisão, ainda existem no País novas e graves formas de censura contra veículos de imprensa.
Esta preocupação foi manifestada por jornalistas e demais profissionais que participaram do painel...
Está em fase de homologação a nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público.
Chamada MNI 3.0, a atualização...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a partir das 20h desta quinta-feira (14/6) haverá manutenção no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Durante o período da manutenção, haverá indisponibilidade do sistema, com reestabelecimento previsto para a...
O Concurso 2.049 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 14 milhões, foi sorteado na noite de hoje (13) em Pelotas (RS). Nenhum apostador acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 10 - 19 - 27 - 31 - 51 - 53.
Quarenta e nove apostas acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$...
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