O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os...
Ação será julgada pela 2ª Turma do STF. Raquel Dodge pede ainda pagamento de indenização de 59,9 milhões por danos morais e materiais
Em alegações finais, fase que antecede o julgamento do mérito de uma ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação...
Entre 2010 e 2017, 169 milhões de crianças em todo o mundo (média de 21 milhões anuais) não receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a entidade, o aumento no número de crianças não vacinadas abriu...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela...
Curitiba/PR – Muitos passageiros estão enfrentando transtornos nos aeroportos devido aos cancelamentos de 1.045 voos da empresa Avianca. Mas esses cancelamentos não isentam a empresa de prestar auxílio àqueles que forem prejudicados. É o que explica o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado Advogados.
Para o especialista, em caso...
Uma operação nacional, deflagrada hoje (24) pela Polícia Civil, captura dezenas de foragidos da Justiça em todo o país. Mais de 4,5 mil policiais participam da ação, que tem como procurados autores de crimes graves, como homicídio e estupro.
A operação foi batizada de PC 27, uma referência às polícias...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).
O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser...
Brasília/DF - Superior Tribuna de Justiça reduz a pena de Luiz Inácio Lula da Silva em consequência desta redução Lula poderá em 04 meses ir para o sistema semiaberto a companhe a seguir o resumo do julgamento.
RESUMO
Em decisão unânime, ministros reduziram a pena de Lula de 12 anos...
Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado pelo Conselho...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda-feira (22) integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná. Na reunião, agendada há duas semanas, e que durou cerca de uma hora e meia, foram tratadas questões relativas às ADPFs 568 e 569, em curso no Supremo Tribunal...
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