Senadora cria Projeto de Lei que prevê demissão de concursados em todo o país!

Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Maria do Carmo Alves é da base aliada do Temer (PMDB) e votou pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), sob a alegação de que era preciso criar “um novo Brasil”. (Ver vídeo ao final).

Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”.

Pelo que se depreende do texto da nova lei, a autora do projeto quer submeter os servidores estáveis e concursados a uma verdadeira via crucis para não serem demitidos. Além do estágio probatório e desse novo e esdrúxulo teste semestral, os funcionários que não quiserem ir para a rua terão que se submeter ainda a processos administrativos, instaurados depois das primeiras avaliações negativas, para que uma espécie de “junta” (formada por pessoal da confiança dos governos) avalie cada situação. Imaginem o tanto de perseguição política que pode ocorrer nesses processos.

A autora, na “justificativa” de seu projeto, diz que o objetivo da medida é ‘punir os servidores negligentes’. Ora, todos os estatutos de servidores públicos do país já trazem as previsões legais para que um funcionário seja punido, que vão desde uma simples advertência até a própria demissão. O que a senadora Maria do Carmo Alves quer é criar mais um mecanismo de terror para quebrar a estabilidade dos servidores e exonerar pessoal concursado. Com isso, abre-se ainda mais caminho para as terceirizações.

A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

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