A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) irá promover ações coletivas contra órgãos públicos que desrepeitam pessoas vivendo com HIV/AIDS. Este foi um dos encaminhamentos resultantes de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa. O evento é de autoria do deputado estadual Luiz Castro (Rede).
De acordo com o titular do núcleo de Saúde da DPE-AM, Arlindo Gonçalves, a Defensoria irá judicializar as demandas mais recorrentes, como o racionamento de medicamentos e ausência de pronto atendimento, em unidades de saúde.
Além disso, Luiz Castro irá solicitar um relatório de transparência dos investimentos que o governo federal envia para o Estado, com o objetivo de verificar quanto e para onde estão indo os recursos.
“Sempre recebemos denúncias de fracionamento de remédios, chegando até a falta de medicamentos retrovirais e para as doenças oportunistas. Sabemos também dos veículos para instituições da sociedade civil organizada, mas que estão indisponibilizados”, afirmou Luiz Castro, presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa das Pessoas com DST/HIV/Aids e Tuberculose (Frendhat).
Intitulada ‘A política de AIDS no Amazonas – ‘AIDS: um novo olhar para o cuidado’, a audiência pública contou também com a presença da Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabíola Salmito. Ela afirmou que há uma Controladoria específica para grupos vulneráveis no órgão.
“Nossas ações são coletivas e é essencial que as denúncias sejam realizadas e podem ser feitas de forma sigilosa, na sede do MPT, através de aplicativos de smarphones ou pela internet. Nas leis trabalhistas, há um resguardo legal para pessoas com HIV: não pode haver demissão sem justa causa, porque caracteriza, instantaneamente, que ocorreu por discriminação”, afirmou a procuradora
Fonte: Gabinete deputado estadual Luiz Castro (Rede)
