CNJ e TJs discutem prioridades para os próximos 2 anos

Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli e Jaime de Oliveira, presidente da AMB Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Na primeira reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli apresentou na manhã desta quinta-feira (8/11) as prioridades do seu mandato, que termina em 2020. O enfrentamento à violência doméstica, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a política nacional de incentivo à mediação e à conciliação, foram os assuntos que dominaram as duas horas e meia de reunião, em que todos os representantes dos tribunais puderam se manifestar.

O ministro Dias Toffoli iniciou a reunião ressaltando a importância de se renovar o enfrentamento à violência doméstica como objeto de uma meta nacional a ser perseguida por toda a Justiça Estadual. “A sociedade tem-nos demandado o combate à impunidade dos autores desse tipo de violência, principalmente tendo em contato o crescimento do número de feminicídios. Esse é um dos pontos prioritários de nossa gestão”, afirmou. As metas nacionais dos tribunais serão definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR.

A respeito do crescimento dos crimes no ambiente familiar, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques, relatou as providências que tomou ao notar a grande quantidade de crimes relacionados à violência doméstica que prescreviam nas varas do interior do seu estado, em função do acúmulo de funções das unidades e da consequente demora no julgamento. “Solicitamos à Corte Especial do Tribunal e conseguimos a aprovação à mudança de competência de juizados especiais com baixa demanda para poder julgar casos de violência doméstica. Além disso, instalamos 33 novas unidades no interior para fazer frente ao problema”, disse o desembargador.

Processo virtual – De acordo com o presidente do CNJ, será retomada a implantação nacional do PJe, plataforma digital de tramitação de processos que o CNJ desenvolveu e distribui gratuitamente aos tribunais. Dias Toffoli revelou que firmará termo para formalizar a adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao sistema.  “Vamos retomar o projeto com muito rigor para ter uma ferramenta de Tecnologia da Informação (TI) que nos permita gerar relatórios estatísticos sobre o funcionamento do Judiciário sem tomar o tempo de servidores dos tribunais”, afirmou o ministro. O Pje já está em curso desde o último ano na Justiça Estadual de Minas Gerais, segundo o presidente do TJ mineiro, desembargador Nelson de Morais. “Recebi o tribunal com o PJe implantado em menos de 10% do estado. Até julho de 2019, quando termina nosso mandato, entregaremos o PJe 100% implantado no estado”, disse o presidente do TJ-MG.

Conciliação – Por ocasião da Semana Nacional da Conciliação, o desembargador Morais destacou as 50 mil audiências que estão marcadas para ocorrer até esta sexta-feira (9/11) quando termina a mobilização nacional pela busca de soluções consensuais para os conflitos levados à Justiça.

O mutirão da autocomposição em Santa Catarina já resultou em acordos homologados pela Justiça no valor de R$ 4 milhões, segundo o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Henry Petry Junior, que representou o presidente do TJ na reunião. Um dos principais pontos de concentração de Florianópolis, a Praça Tancredo Neves, foi ocupada por mediadores e conciliadores do tribunal, além de representantes de órgãos públicos, como companhias de água e luz, e pessoas físicas dispostas a resolver o litígio pela via da negociação.

Demandas específicas – Além da agenda exposta pelo ministro Dias Toffoli, os presidentes dos tribunais de Justiça puderam apresentar suas demandas próprias. Os presidentes dos TJs do Rio de Janeiro e de São Paulo  apontaram a urgência de se resolver um problema comum a duas das maiores cortes do país. O presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, defendeu a virtualização dos arquivos, que oneram demais o orçamento do tribunal. “Atualmente, somos obrigados a assegurar por 20 anos a guarda do processo físico. Se fosse um arquivo virtual, ser muito mais barato”, disse.

De acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, R$ 150 milhões são investidos anualmente na manutenção de 90 milhões de processos em arquivos da justiça paulista. Um dos prédios custa, segundo o magistrado, R$ 1 milhão à administração. “Estive recentemente no arquivo do Ipiranga. Encontrei ações de despejo, furtos de pequena monta, processos de pensão alimentícia com 30, 40 anos de existência. Não podemos continuar a deslocar uma fortuna em recursos do contribuinte para manter esses arquivos”, afirmou o desembargador.

As reuniões com os chefes da Justiça Estadual não mais serão mensais, segundo o ministro Dias Toffoli.  “Nosso sistema de trabalho é de muita delegação. Trabalharemos com eficiência, transparência e responsabilidade, com o auxílio da tecnologia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Manuel Carlos Montenegro – Agência CNJ de Notícias 


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