Portaria da Secretaria de Saúde do Careiro causa revolta nos servidores da saúde

Artemontagem: Porta do Careiro
A Secretaria Municipal de Saúde do Careiro publicou no dia (14), um dia antes do feriado a Portaria N. 002 com o objetivo de transferir o feriado nacional de 15 de novembro data em que se comemora o dia da Proclamação da Republica do Brasil para o dia 17 de novembro. Conforme o trecho final da portaria a mesma foi publicada na Portaria da Municipalidade em outras palavras na Portaria da Prefeitura Municipal do Careiro o que é absolutamente legal quanto a publicação, não há nenhum questionamento, porém a portaria gerou outros problemas, acompanhe a reportagem, a baixo publicamos a portaria
Portaria da Secretária de Saúde transfere o feriado do dia 15 para o dia 17.
LEI No 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949 instituiu os feriados nacionais no Brasil e diz o seguinte:

Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (alterado conforme a baixo)

 Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.          (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002)

Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Além da possível ilegalidade da Portaria porque vai contra uma Lei sancionada pelo Congresso Nacional ainda há outros fatores que não foram observados:

1 – A portaria foi feita um dia antes do feriado e fixada da portaria da prefeitura portanto, os servidores da saúde não tiveram tempo hábil para tomar conhecimento;

2 – Todos sabem que o dia 15 de novembro é ferido nacional, portanto os servidores da saúde se preparam para estar com os seus familiares e os familiares com eles nesta data;

3 – Pelo mesmo motivo, ou seja, por ser feriado nacional nem a população vai procurar os postos de saúde, UBSs para serem atendidos;

Fica evidente que essa portaria foi desnecessária, feita sem qualquer estudo, previsão, divulgação e portanto atrapalha mais que ajuda, por todos esses motivos os poucos profissionais de saúde do município que tomaram conhecimento da portaria estão profundamente revoltados, se sentindo desprestigiados e desrespeitados pela secretaria de saúde do município.

Edson Brito – Portal do Careiro

Whatsapp Redação: (92)99191- 9814

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