Careiro/AM: O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (29), o relatório de uma auditoria que identificou irregularidades na aplicação de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, nos municípios amazonenses de Coari e Careiro. Nesta matéria, abordaremos exclusivamente o caso do município de Careiro, no Amazonas.
Auditoria do Tribunal de Contas da União analisou a Transferência Especial nº 202334960001, no valor de R$ 568,4 mil, destinada à área da saúde. O TCU constatou que os recursos foram movimentados por meio de “conta de passagem”, comprometendo a rastreabilidade da execução financeira.
“Superfaturamento de 75% do montante da emenda” – Durante o exame dos contratos firmados pela prefeitura, a equipe técnica identificou superfaturamento estimado em R$ 426,1 mil, valor correspondente a aproximadamente 75% do montante da emenda, além de cláusulas em editais de licitação que restringiram a competitividade. Diante das irregularidades, o tribunal determinou a abertura de processo de representação para apurar as responsabilidades e colher as justificativas dos gestores envolvidos.
A auditoria integra uma fiscalização nacional realizada pelo TCU sobre a aplicação de transferências especiais, modalidade de emenda parlamentar conhecida como “emenda Pix”, que dispensa convênio e permite o repasse direto de verbas federais aos estados e municípios. O tribunal determinou a instauração de processos específicos para aprofundar a apuração dos fatos e identificar eventuais responsáveis.
Veja no link o Relatóiro do TCU – Emenda PIX – Relatório de Auditoria do TCU
Fonte: Tribunal de Contas da União – TCU
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
