Balanço parcial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento das Metas do Judiciário demonstra que os tribunais brasileiros julgaram 103% dos processos distribuídos durante o primeiro semestre deste ano. Isso significa que, até junho deste ano, conseguiram julgar mais processos do que o número de ações distribuídas. Os números foram apresentados durante a reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda feira (27/8), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
“As metas têm como objetivo revelar um foco, determinar um rumo específico. Não é um ônus a mais para os juízes. Pelo acúmulo cada vez maior de atividades, em especial para os juízes que têm competências amplas, as prioridades acabam sendo aleatórias. As metas concentram o trabalho em uma determinada direção, definida com os próprios magistrados”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. “As metas fixam uma rota de prioridades, até para que os juízes tenham um trabalho condizente com a sua realidade financeira e dentro do esperado pela sociedade”, completou a ministra.
A Meta 1 visa a produtividade e estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. Até junho de 2018 foram distribuídos 9.111.096 de processos e foram julgados 9.386.960, descontando os processos em fase de execução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o órgão que mais se destacou, tendo cumprido 128,35% da meta. A Justiça Federal cumpriu 107,8%, a Justiça Eleitoral atingiu 104,3% e a Justiça Militar chegou a 100,7%. A Justiça do Trabalho, que possui uma meta menor — julgar 92% dos processos distribuídos, ultrapassou as expectativas e cumpriu 136,22% dos casos recebidos.
Outras Metas – A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. Nesse caso, o balanço apontou que, em todo o Judiciário, foram julgados 5.866.863 processos de um passivo total de 16.413.586. A Justiça Eleitoral chegou a cumprir 104,66% da Meta 2.
Sobre a Meta 3, que visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho), os dados divulgados pelo CNJ informam que foram realizadas 609.237 conciliações até junho de 2018. Destas, 480.900 na Justiça do Trabalho e 128.337 na Justiça Federal. “A expectativa é de que sejam realizadas mais de 1 milhão de conciliações até o final do ano”, afirmou o conselheiro do CNJ, Fernando Mattos, que apresentou os números.
Tendo em vista reduzir um dos gargalos da justiça brasileira — os processos em execução —, a Meta 5 foca na baixa desses processos. O balanço semestral de 2018 demonstrou que, no total, foram julgados 918.685 processos de execução não fiscal, contra um volume distribuído de 863.940, resultando em uma redução do estoque. O mesmo ocorreu com os processos de execução fiscal no mesmo período: foram julgados 7.562 processos e distribuídos 5.881 novos casos.
Corrupção – A Meta 4 trata do julgamento de ações relativas à corrupção e à improbidade. Dos processos de improbidade, foram julgados 9.804 casos de um estoque de 49.288 processos. No caso de crime contra a Administração Pública, de um passivo de 143.535, foram julgados 63.271 processos.
Mulher – A violência contra a mulher foi uma das Metas em destaque em 2018 e é acompanhada de perto pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Até junho deste ano, todos os tribunais já haviam instituído em sua estrutura organizacional a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e todos os tribunais já realizaram o esforço concentrado de julgamento de processos, no escopo do programa “Justiça pela Paz em Casa”. São 3.387 unidades judiciárias competentes para processamento de causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Monitoramento – As Metas do Judiciário são coordenadas pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça. Além do balanço semestral, o CNJ oferece à população uma plataforma que permite ao usuário monitorar cada tribunal especificamente, segmentando por metas e por instância. É possível também fazer cruzamento de dados entre tribunais e instâncias, e exportar as informações para uma planilha do Excel.
Acesse aqui o Painel de Resultados das Metas Nacionais.
Paula Andrade – Agência CNJ de Notícias
