Brasil/BR – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis defenderam a medida como uma forma de combater a impunidade e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Já os opositores argumentaram que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas da violência, pode aumentar a reincidência criminal e enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade.
O debate também abordou o possível impacto da medida no recrutamento de adolescentes por facções criminosas e a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade entre jovens. A proposta ainda precisará avançar em outras etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro