O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, na sessão desta terça-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a levar ao plenário da Casa a votação do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protocolado no Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O senador amazonense lembrou que é papel exclusivo do Senado Federal julgar ministros da Suprema Corte e destacou, também, que o pleito é reivindicado por milhares de brasileiros.
O pedido de 3 milhões de brasileiros – “Esquece que é (pedido) do presidente da República porque tem 30 pedidos de impeachment aqui. Aí se alega que é atentar contra a democracia. Então tem que tirar o artigo da Constituição que remete para o Senado a prerrogativa de julgar ministros. Essa coisa de fugir de uma votação não é legal, de não encarar o pedido feito pelo presidente da República, feito pelo (Jorge) Kajuru e feito por 3 milhões de brasileiros. Não tem clima para passar o impeachment? Ok, mas coloque em votação”, disse.
Pedido de Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro apresentou, na última sexta-feira (20), ao Senado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O documento foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e recebido no gabinete de Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado, inclusive, já se posicionou contrário ao pedido. Na avaliação dele, não há fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment de um ministro da Suprema Corte.
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Fonte: Senado Federal
