Manaus/AM – Diante da grave estiagem que afeta diversas regiões do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), emitiu orientações às promotorias para assegurar que as doações de cestas básicas e outros itens não sejam usadas como propaganda eleitoral. As orientações estabelecem que essas ações humanitárias devem ser realizadas com total transparência e acompanhadas pela Justiça Eleitoral, a fim de evitar qualquer benefício indevido aos candidatos durante o período eleitoral.
Proibido a participação de candidatos na distribuição cesta básicas – A documentação deve incluir detalhes sobre a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais das doações. Além disso, candidatos, incluindo integrantes do governo municipal atual, estão proibidos de participar da distribuição dos bens para garantir a integridade do processo eleitoral.
Orientações da Coordenação Eleitoral do Ministério Público – A CAO-PE do MPAM orientou que as ações de assistência realizadas em municípios afetados pela estiagem sejam conduzidas de forma isenta e sem vínculo eleitoral. O coordenador da CAO-PE, Mauro Veras Bezerra, reforçou que as mesmas recomendações valem para grandes eventos culturais, que não podem ser utilizados como plataformas políticas. As promotorias eleitorais têm emitido recomendações para garantir a lisura dessas atividades, visando evitar qualquer vantagem indevida a candidatos.
O Ministério Público reforça a importância da participação da população no combate a irregularidades durante o processo eleitoral. Denúncias de crimes eleitorais, como uso indevido de doações, transporte ilegal de eleitores ou propaganda disfarçada em eventos públicos, podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do MPAM, por meio do site oficial. Qualquer cidadão pode registrar sua denúncia, que será encaminhada para investigação pelas promotorias responsáveis.
Denuncie pelo Pardal – O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. A versão atualizada do aplicativo permite que usuários de smartphones e tablets denunciem propaganda eleitoral irregular na internet, além de outras formas de propaganda inadequada, conforme especificado na plataforma.
Fonte: Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)