O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de reclusão. É a primeira condenação dele, que está preso desde 19 de outubro. Atualmente, Cunha está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por corrupção passiva por pedido e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, escreveu o juiz na sentença.
“Em síntese, segundo a denúncia apresentada, o contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH, teria envolvido o pagamento de vantagem indevida ao então Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha de cerca de 1.311.700,00 francos suíços, correspondentes a cerca de USD 1,5 milhão”, diz a sentença, de 115 páginas, assinada por Moro.
