Brasilia/DF – Em sua 32ª reunião, a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais integrantes da comissão.
O senador Beto Faro (PT-PA) discordou do pedido de indiciamento e apresentou um parecer alternativo, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs do país”. O texto de Bittar, porém, foi aprovado pela CPI.
Além de Beto Faro, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório de Bittar. Em resposta, ele afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia “têm interesse econômico”. Ele também agradeceu aos parlamentares por sua “participação civilizada” na CPI, mas rejeitou o pedido dos colegas para retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório. Ao justificarem a solicitação, os senadores consideraram um “descompasso” o indiciamento de apenas uma pessoa.
— Não é o indiciamento de muitas porque somos responsáveis. Se quiséssemos ‘causar’, haveria no relatório muito mais gente. Não é uma CPI da esquerda contra a direita. De fato, essa comissão não demonizou ninguém, não se pautou ideologicamente, mas foi pesquisar. Está mais na cara do que nariz, como dizia meu pai, e não são todas as ONGs, mas as que passaram aqui receberam mais de R$ 3 bilhões. E o que resultou para a Amazônia? Elas se unem todas para atrasar uma estrada, impedir o linhão. Somos a região mais pobre do país e se não pudermos acessar recursos naturais e construir desenvolvimento não poderemos tirar aquela região da pobreza — disse Bittar.
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) “a CPI identificou “muita coisa errada”
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.
Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.
ONGs arrecadarma mais de R$ 3 bilhões — Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los.
Fonte: Agência Senado
