O Congresso Nacional tem reunião convocada para esta quinta-feira (11). Na pauta, estão cinco projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até o ano de 2023.
Por conta da pandemia, as sessões do Congresso continuam sendo realizadas de modo semipresencial e com votações separadas. Pela manhã, às 10h, os deputados se reúnem. À tarde, a partir das 16h, é a vez dos senadores.
O Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) é o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. O PLN 23/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso faz uma adaptação no Plano Plurianual em vigor para permitir a execução do auxílio. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões entre 2021, 2022 e 2023.
O governo alega que a intenção é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias, por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à superação de vulnerabilidades sociais.
O novo programa social também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Por enquanto, o PLN 23 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, que será revogado somente após a tramitação da MP 1.061/2021 na Câmara e no Senado.
Outro projeto que trata do assunto e que também será analisado nesta quinta-feira é o PLN 26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil.
Fonte: Agência Senado
