Vereadores pedem revogação da Lei que aumentou o salarial do prefeito do Careiro para R$ 23 mil

Fotomontagem: www.portaldocareiro.com.br

Careiro/AM – Vereador do Careiro Tay Lira divulgou na sua rede social o Projeto de Lei 001/2021, no qual segundo a sua publicação ele Tay Lira (PSC-AM) os vereadores Carlos Tavares (MDB-AM) e João Doza (PSD-AM)

Entenda o que aconteceu – Através da LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 o atual prefeito reeleito Nathan Macena de Souza reduziu o próprio salário e o salário do vice conforme artigo Art. 1º a seguir:

Art. 1º – Fica reduzido os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município do Careiro, que ficar fixado nos seguintes valores:
I – Prefeito …………………. R$ 10.000,00
II – Vice-Prefeito ………….. R$   5.000,00

Justificativa dada pelo prefeito na época – “A medida é necessária para a redução dos gastos da prefeitura.”

Aumento salarial de R$ 10 mil para R$ 23 mil reais – Em novembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou um novo aumento salarial para o prefeito e vice-prefeito do Careiro, desta vez o salário prefeito do Careiro passou para R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) e do vice-prefeito para R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) por mês e dos secretários estaduais para R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) conforme a seguir:

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/12/2020 – Nº 2759 – Código Identificador: EHOZQY0WK
Vereadores entram com Projeto de Lei pedindo redução do salário para o valor anterior o aumento – Os vereadores Vereador do Careiro Tay Lira(PSC-AM), Carlos Tavares (MDB-AM) e João Doza (PSD-AM) entraram com o Projeto de Lei, No 001/21 pedindo a redução salarial para o valor anterior ao aumento, veja a seguir a publicação do Vereador Tay Lira nas suas redes sociais:
Veja na íntegra a publicação do vereador Tay Lira na sua rede social“Hoje, 22/02/21, eu Vereador Tay Lira-PSC, Carlos Tavares-MDB e João Doza-PSD, protocolamos junta a Secretaria da Câmara Municipal do Careiro, O Projeto de Lei, No 001/21, que trata sobre a Revogação da Lei Municipal No 740 de 10 de Novembro de 2020, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários Municipais do município de Careiro.
Fixação está, que elevou salário de prefeito de R$ 10.000,00 para R$23.000,00, o de vice-prefeito de R$ 5.000,00 para R$ 18.000,00 e o de secretários municipais de R$ 5.000,00 para R$ 5.500,00.
O projeto de lei em epígrafe faz-se necessário devido ao cumprimento da Legislação Federal vigente em nosso país, de acordo com Lei complementar No 173/2020 de 27 de maio de 2020, que em sua redação alterou a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que se trata do controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
É sabido por todos que vivemos em tempos difíceis na economia e na vida de toda a população, a pandemia trouxe graves problemas de arrecadação de impostos, mas ao mesmo tempo trouxe investimentos na saúde que ficarão pos-pandemia para benefício dos cidadãos. Hoje vivenciamos uma guerra em que o importante é salvar vidas, não é o momento para o aumento salarial, haja vista que no nosso município existem muitos pais de famílias e jovens desempregados, famílias que estão passando por dificuldades, principalmente quando se trata de aumento abusivo, proibido e imoral, que confronta com o bem estar das pessoas.
Estes respectivos salários precisam voltar ao seu valor anterior, está e a finalidade do Projeto.
Prefeito R$ 10.000,00
Vice-Prefeito R$ 5.000,00
Secretários R$ 5.000,00
Agora, é esperar que os demais colegas apreciem com carinho, para que consigamos revogar a Lei Municipal No 740 de 10 de novembro de 2020, que dispõe sobre o aumento salarial abusivo de Prefeito, vice-prefeito e secretários.
É dever desta casa zelar e fiscalizar, sendo um órgão de controle externo não pode permitir que uma Lei inconstitucional continue em vigência.”
Fonte: Redes Sociais do Vereador Tay Lira

Da redação, Brito do Portal do Careiro

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