Ao abrir a Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (9) para debater a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou que, na prática, a discussão pretende avaliar a virtual influência da mídia no processo eleitoral através da exibição de candidatos nas programações normais das rádios e TVs.
Ele esclareceu que não se trata de censura, nem mesmo fiscalização, inicialmente. Se trata de analisar a situação atual no Brasil antes de se fazer uma lei para regulamentar este campo. “A ideia é conhecer os problemas existentes antes de saber as regras a serem introduzidas. Nós precisamos organizar esse debate e saber quais mecanismos reguladores, se a própria Justiça Eleitoral pode regulamentar. Essa questão hoje acaba sendo tratada topicamente pela Justiça Eleitoral”, explicou o presidente do TSE.
Segundo ele, esse é um tema caro à democracia e à liberdade do voto de cada cidadão. Explicou ainda que a discussão nada tem a ver com propaganda eleitoral gratuita, mas sim com as aparições de candidatos nas programações normais da mídia para as quais não existe controle estatal, ficando o autocontrole a cargo das próprias empresas de comunicação.
Os candidatos são chamados a participar de programas e muitos deles são até profissionais de mídia, ou despertam interesse por terem tido cargo público, ou são políticos profissionais. Porém, no período eleitoral surge a questão de eventual desigualdade apontada por adversários, que alegam favorecimento de alguns em detrimento de outros.
“Essas questões chegam à Justiça Eleitoral, que têm dificuldade de lidar com esse tema. Por isso que a partir de debates que ocorrem no exterior, nos propomos a ouvir especialistas de diversos segmentos sociais para buscar respostas”, disse o presidente da Corte.
“Essa é a democracia que queremos, com transparência, com debates, com representatividade”, enfatizou.
A Audiência Pública foi proposta pelo ouvidor do TSE, juiz Ali Mazloum. Participaram da mesa de debates o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm; o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, e o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Gestor responsável: TSE – Assessoria de Comunicação
