O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou o embargo que paralisou as obras de manutenção do trecho do meio (entre os quilômetros 250 a 655,7) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A decisão de Hilton Queiroz atendeu ao pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela impetrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) contra a decisão do juiz Hiram Xavier, da 7ª Vara Federal, que suspendeu no dia 1º deste mês qualquer atividade na estrada.
O despacho foi comemorado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que cancelou a reunião que seria feita nesta sexta (23), em Manaus, entre senadores da Comissão de Infraestrutura com membros do judiciário local e do Ministério Público, a fim de resolver o impasse.
“Essa é uma vitória de todo o povo amazonense. Nós ainda não conquistamos o licenciamento definitivo para o asfaltamento daquele trecho, mas conseguimos mais uma vez que as obras de manutenção sejam feitas regularmente. A justiça foi feita. Isso porque, sem nenhum fato novo e nenhuma razão, o MPF ingressou com ação contra as obras”, comemorou a senadora.
Na audiência realizada na terça (20), na Comissão de Infraestrutura do Senado, tanto o Dnit quanto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegaram não haver motivos para o embargo, uma vez que o Termo de Acordo e Compromisso (TAC), assinado pelos dois órgãos, estava em pleno cumprimento.
Segundo Dnit, os serviços de manutenção estavam restritos a recomposição mecanizada de aterro; recomposição do revestimento primário; limpeza lateral; roçada manual; reforma de pontes de madeira; substituição de pontilhões de madeira deterioradas por bueiros e substituição de bueiros metálicos rompidos.
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