Tag: TRF1

Instituição não pode recusar matrícula de aluno que perdeu prazo por motivo de saúde

Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se beneficiário ocupar cargo público ou se casar

Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS

Candidato a delegado da PF tem que ter idoneidade moral e conduta irrepreensível

Servidor em licença médica de até dois anos não perde direito de férias não gozadas

É possível acumular aposentadoria por idade e pensão por morte de trabalhador rural

Servidores públicos em exercício têm preferência de vaga no órgão em processo de remoção

DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF

Mulheres a partir dos 40 anos têm direito de realizar exame mamográfico pelo SUS

TRF1 adia depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes