Tag: AGU
AGU é contra travestis cumprirem pena em presídio feminino
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões brasileiras. Em um dos pareceres,...
MPF bloqueia bens de ex-servidor da Ufam processado por desvio de bolsas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas conseguiu decisão favorável da Justiça para bloquear R$ 136.083,92 em bens e valores de um ex-servidor da...
Procuradoria demonstra que não cabe a juiz eleitoral decidir sobre candidatura avulsa
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que não cabe a juiz eleitoral de primeira instância decidir sobre a possibilidade de registro de candidaturas sem...
Advocacia-Geral impede repasse de verba a município que não executou obras de creche
A Advocacia-Geral da União conseguiu impedir na Justiça que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fosse obrigado a repassar R$ 800 mil...
STF concorda com AGU e mantém proibição de telemarketing na propaganda eleitoral
O risco de irritar o eleitor torna o telemarketing impróprio como instrumento de propaganda eleitoral. O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU)...
Soliris um dos remédios mais caros do mundo agora poderá ter genérico no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime que torna pública a patente do Soliris...
CGU e AGU assinam acordo de leniência com as agências MullenLowe e FCB Brasil
Empresas de publicidade foram investigadas na operação Lava Jato. Acordo para ressarcimento de R$ 53,1 milhões conta com participação do MPF
O Ministério da Transparência...
No Supremo, AGU defende fim da contribuição sindical obrigatória
O fim da contribuição sindical obrigatória respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das entidades, que são livres para encontrar...
Necessidade de ressarcir erário é imprescritível, defende AGU no Supremo
A necessidade de o agente público que cometeu ato de improbidade administrativa ressarcir o prejuízo causado ao erário é imprescritível. É o que defende a Advocacia-Geral...
Bens de ex-prefeito que não prestou contas de verba da merenda são bloqueados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve medida liminar de bloqueio dos bens do ex-prefeito de Ourinhos (SP), Toshio Misato. A atuação envolve ação de improbidade...