A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nesta terça-feira (18), medidas cautelares contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões destinados às áreas da saúde e educação no estado. Ao analisar pedido no habbeas corpus 554349, impetrado pela defesa, a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, substituiu a prisão preventiva por medidas como o afastamento das atividades de natureza econômico-financeira no estado, o comparecimento em juízo nas condições e prazos a serem fixados pelo magistrado local.
Laurita Vaz também proibiu que o ex-governador mantenha contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seu irmão, e que novas medidas, caso haja a necessidade, podem ser decretadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPA). Caso as medidas impostas a Coutinho sejam descumpridas, ele poderá ter a prisão novamente decretada. O voto da ministra do STJ foi acompanhado pela maioria dos ministros da Sexta Turma, havendo a divergência do ministro Rogério Schietti Machado.
No julgamento desta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo restabelecimento da prisão preventiva do ex-governador, solto em dezembro do ano passado durante o plantão do Judiciário, pelo ministro Napoleão Nunes Filho. O ministro ordenou, em caráter liminar, a soltura de Coutinho, por entender que não estava preenchido o requisito da “efetiva demonstração da necessidade de prisão preventiva”. No entanto, para o MPF, Coutinho é uma liderança política “fortíssima” na Paraíba e ainda exerce grande influência local. Além disso, o MPF entende que na denúncia há provas contundentes de que o ex-governador comanda a organização criminosa, sendo, portanto, necessária a manutenção de sua prisão.
Entenda o caso – Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, em 17 de dezembro do ano passado, após ser apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa acusada de desviar dinheiro da saúde e educação na Paraíba.
Durante a operação, foram cumpridos 71 mandados de prisões preventivas, buscas e apreensões além de outras cautelares na Paraíba e em outros quatro estados. A operação decorreu de informações fornecidas por meio de acordos de colaboração premiada. As informações dão conta de que o prejuízo supera R$ 130 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro foi destinada a políticos que integravam a organização criminosa.
Cerca de R$ 120 milhões podem ter sido usados para o pagamento de vantagens indevidas que garantiram, por exemplo, a omissão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 11 investigados, três são integrantes da Corte de Contas.
Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República
