Segundo a deputada, é dever do Parlamento fiscalizar as empresas que atuam nessa área, pois todas as semanas o Poder recebe denúncias de atrasos de salários e descumprimento de leis trabalhistas. Tanto o Governo quanto a Prefeitura têm sido alvos constantes de denúncias de trabalhadores terceirizados, como merendeiras, serviços gerais, técnicos de manutenção e outros.
A audiência promete ter boa participação de trabalhadores, pois funcionários de empresas envolvidas nas últimas paralisações em escolas municipais e estaduais, hospitais e unidades de saúde confirmaram presença no Parlamento.
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sidney Leite, está confirmado. Da mesma forma a Prefeitura de Manaus mandará um representante. Órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e Comissão de Direitos Humanos da OAB também participarão da audiência pública.
Frente Parlamentar – Para assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados no Estado, a Assembleia Legislativa já sinalizou que vai endurecer a fiscalização de empresas que têm contratos de prestação de serviços com o governo e as prefeituras da capital e interior. Na semana passada, a deputada Alessandra apresentou projeto de resolução legislativa que institui a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados do Amazonas.
Embora defenda o instituto do concurso como única forma de ingresso no serviço público, conforme prevê a Constituição Federal, a líder do PMDB na Casa explicou que “não pode fechar os olhos” para o avanço da terceirização na Administração Pública. No Amazonas, essa forma de contratação se expandiu tanto em nível estadual quanto municipal. O problema são as constantes denúncias de atrasos de salários e desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Alessandra enfatizou que o Parlamento acabou virando uma “central de denúncias” de terceirizados.
“A terceirização hoje é uma realidade no nosso Estado, mas infelizmente esses trabalhadores terceirizados não têm tido acesso a direitos básicos. E direitos básicos mesmo, como salários. Diariamente vemos os terceirizados fazendo protestos, fechando ruas porque eles estão há vários meses sem pagamento. Isso é análogo a trabalho escravo, isso é inaceitável”, justificou a deputada.
Assessoria de imprensa da Deputada Alessandra Campêlo
