Lei dos Concursos: Assembleia Legislativa fará homenagem a professores e autoridades durante Sessão Especial
Todos os colaboradores, entre eles professores e autoridades locais que contribuíram para a elaboração da Lei nº 4.605/2018 – a Lei dos Concursos serão homenageados, durante Sessão Especial que vai acontecer nesta terça-feira (7), às 10h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Platiny Soares (PSB), que também é autor da Lei, a Sessão tem como objetivo reconhecer o auxílio desses profissionais que ajudaram a readaptar e a representar a proposta de Lei, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autarquias e fundações ligadas ao Estado do Amazonas.
Dentre os aspectos abordados na nova legislação, sancionada em maio deste ano, estão os direcionados à execução de provas físicas, a exemplo das exigidas em certames das Polícias e Corpo de Bombeiros Militar.
“Testemunhamos na Assembleia Legislativa, rotineiramente, pessoas que concorreram em certames públicos e posteriormente não conseguiram garantir os seus direitos. Passa o prazo de validade e não são chamados, ou até mesmo a administração pública com dificuldade de admitir candidatos aprovados em concursos públicos. Essas regras são exatamente o que precisamos, para diminuir o número de ações judiciais, que hoje permeiam nossos concursos”, explicou Platiny Soares.
O parlamentar lembrou que a nova Lei, reforça as Leis da administração federal, já existentes. “Muitas vezes a norma federal tem impedimentos de ser aplicada no âmbito estadual, e essa lei sanará essa dificuldade, fazendo com que a administração pública tenha uma segurança maior nos seus certames por conta de fraudes e má fé em inscrições que não atendem requisitos. Aí a administração pública terá essa segurança ao realizar o certame”, ponderou Platiny Soares.
Assessoria de Imprensa
