Manaus/AM – Para pessoas com pouco conhecimento técnico ou dificuldades no uso da internet, registrar uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pode se tornar uma tarefa quase impossível.
A situação é ainda mais desafiadora para moradores de municípios mais distantes, onde muitos cidadãos enfrentam limitações de acesso à internet e, em alguns casos, sequer possuem documentos básicos, como a certidão de nascimento.
Burocracia – A burocracia exigida para formalizar uma denúncia tem sido alvo de críticas. Segundo relato de cidadãos, ao entrar em contato com o canal de atendimento via WhatsApp, o denunciante recebe uma extensa lista de documentos e informações obrigatórias. Para muitos, a quantidade de exigências acaba desestimulando a continuidade do procedimento.
Mensagem: “Este é um dos canais de atendimento para registro de denúncias do Ministério Público do Estado do Amazonas.”
“Para que possamos registrar sua manifestação, precisamos que nos envie os seguintes documentos e informações:”
1) RG/CPF DO DENUNCIANTE
2) (FOTO OU PDF NÍTIDA E SEM RECORTES DAS INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO);
3) ENDEREÇO DO DENUNCIANTE E TELEFONE PARA CONTATO;
4) ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DO FATO (SE POSSÍVEL);
5) RESUMO DO FATO DENUNCIADO;
6) NOME DO DENUNCIADO (SE POSSÍVEL);
7) OUTROS DOCUMENTOS QUE JULGAR PERTINENTES AO CASO;
DENÚNCIA SOBRE FALTA DE PROFESSOR MEDIADOR
1) JUNTAR LAUDO MÉDICO;
2) PARECER DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA – CASO POSSUA;
3) COMPROVANTE DE MATRÍCULA;
4) E RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ALUNO);
DEMORA NO SISTEMA SISREG (CONSULTA/EXAME/CIRURGIA), ENCAMINHAR:
1) SOLICITAÇÃO DO MÉDICO E PROTOCOLO DO SISTEMA;
2) CARTÃO DO SUS;
3) OUTRO DOCUMENTO MÉDICO QUE JULGAR IMPORTANTE.
EM CASO DE REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, FAVOR JUNTAR:
1) CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO,
2) RG DO REPRESENTANTE LEGAL E PROCURAÇÃO (CASO NÃO SEJA O ADMINISTRADOR).
“Atenciosamente.”
Críticos defendem que o MPAM precisa adequar seus canais de atendimento à realidade social e tecnológica da população amazonense, especialmente dos moradores do interior do estado, garantindo maior acessibilidade e menos burocracia para o registro de denúncias de interesse público.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
