O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) na manhã desta quinta-feira (3), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reveja e diminua o valor de todas as taxas cobradas pelos cartórios do Estado.
“Eu quero fazer um apelo ao Egrégio Tribunal de Justiça que reveja essas custas cartoriais e diminua esses valores. Por mim isso tudo ficaria disponível na internet e não teria que pagar nada, como é na União Europeia, mas já me contentaria se essas taxas fossem reduzidas”, pleiteou o parlamentar.
De acordo com Serafim, ao contrário do que é praticado em países como Portugal, no Brasil, os cartórios se tornaram uma “mina de ouro”.
“Os cartórios no Brasil são uma mina de ouro, são um verdadeiro garimpo. E mais, o poder de fogo dos cartórios é muito grande. Eles colocam sempre obstáculos na transparência do quanto arrecadam”, sustentou.
Segundo ele, uma medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2018, manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC).
Hoje, sobre cada taxa cobrada pelos cartórios, conhecidas como “emolumento”, são incluídas ainda outras seis custas, que são destinadas para o: ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (Fundpge); Fundo da Defensoria Pública do Amazonas (Fundpam); Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam); Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Amazonas (Farpam) e Selo.
O parlamentar contou o caso de um cidadão amazonense que atrasou o pagamento da conta de luz e precisou procurar um cartório para saber o valor devido a concessionária.
“Ele foi ao cartório e só a certidão para saber o quanto devia custava R$ 58, aí ele foi a Amazonas Energia e pagou a conta (de energia) que devia no valor de R$ 42. Depois teve que retornar no cartório para tirar o nome dele do Serasa, e teve que pagar mais R$ 58 de outra taxa. Ou seja, ele devia R$ 42 para a Amazonas Energia e acabou desembolsando R$ 158”, narrou Serafim.
A taxa total cobrada, por exemplo, para o registro de um testamento, custa R$ 413,20; o registro de loteamento urbano, por lote, custa R$ 126; um registro de convenção de condomínio custa R$ 495,20. Para os casais que querem oficializar a união, o valor da certidão para casamento em auditórios ou cartórios, é de R$ 221,70. Se o casamento for realizado, por exemplo, após às 18h ou em domicílio, terá que pagar ao cartório R$ 339,50.
Ranking milionário – No último semestre de 2017, os cartórios em Manaus tiveram arrecadação milionária com prestação de serviço de taxas. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O 1° Ofício de Registro de Imóveis e Protestos de Letras arrecadou em 2017, segundo o CNJ, R$ 12,6 milhões. Já o Cartório do Terceiro Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras acumulou R$ 6,2 milhões. O 2° Ofício de Registro de Imóveis recebeu R$ 5,5 milhões; o 4° Ofício do Registro de Imóveis colheu R$ 3,9 milhões; o 5° Ofício de Protesto de Letras da Comarca da Capital ganhou R$ 1.975.302,60. O Sexto Ofício de Protesto de Letras da Comarca de Manaus foi o que menos recebeu – R$ 1.953.834,00.
Assessoria de Comunicação – Deputado Serafim Corrêa (PSB/AM)
