Brasil/BR – A tão esperada publicação do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, finalmente foi publicado no Diário Oficial Nacional.
Ele saiu como edição à Lei Federal nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Sendo publicado em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo
O pagamento dos R$ 1.750,00 deverá ocorrer no início de fevereiro, retroativo à janeiro
Ou seja, após publicação de uma portaria descriminando os valores, o Ministério da Saúde, via FNS – Fundo Nacional de Saúde, irá repassar os recursos aos municípios, estados e Distrito Federal ainda nos primeiros dias de fevereiro, referente ao pagamento de janeiro
*”XXX – despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Fica a missão para os ACE’s e ACS’s, organizados, buscar a nível municipal, alertar os gestores, do REAJUSTE do PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL.
Não existe caminho fácil!
É preciso organizar a categoria, levando ao conhecimento dos gestores o REAJUSTE do nosso piso, apresentando argumentos (Leis Federais, portarias, comprovantes dos repasses via FNS).
Esse desgaste promete chegar ao fim com a aprovação da PEC 22-A/11, pois ela define, entre outras coisas, a Política Remuneratória dos ACE’s e ACS’s do Brasil.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
