BrasilO Partido Trabalhista Brasileiro encaminhou, na quinta-feira (05/08), ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, denúncia com pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. A ação foi motivada pela tentativa recente da Corte, feita no dia 03 de agosto de 2021, de colocar o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como investigado no Inquérito das “Fake News”, por críticas que tem feito às urnas eletrônicas.
Por meio do documento, a sigla afirma que Luís Roberto Barroso praticou conduta passível de atrair a incidência de crime de responsabilidade ao exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções no cargo que ocupa no STF.
O PTB entende que ele utiliza da posição para descredibilizar o voto impresso, tema que deve ser debatido no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para isso. Tais debates fogem das atribuições das instituições do Poder Judiciário.
O partido argumenta ainda que o ministro tem utilizado dos meios digitais do próprio Tribunal Superior Eleitoral para construir uma narrativa que tem como única finalidade macular a proposta de adoção do voto impresso e auditável, associando-o a fraudes ocorridas no processo eleitoral no passado.
Ademais, a agremiação enfatiza que não cabe ao presidente do Senado impedir que denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal, pela possível prática de crime de responsabilidade, sejam lidas em sessão e encaminhadas à uma Comissão Especial para apreciá-las. Portanto, poderá resultar na configuração de crime de prevaricação.
Dessa maneira, a agremiação solicita que o ministro seja condenado com base no Artigo 39, itens 3 e 5, da Lei do Impeachment e, em consequência, seja decretada a perda do cargo. Além disso, também foi pedido que ele seja inabilitado para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: PTB
