Careiro/AM – Um briga interna no Partido Republicano da Ordem Social (Pros-Careiro) causou um embrolho jurídico que provavelmente deverá ser decidido pela Justiça Eleitoral.
Entenda o caso: O Pros era da base do prefeito do Careiro Nathan Mecena, foi o partido pelo o qual ele foi eleito em 2016 e continuou na base do prefeito 10/09/2020, quando assumiu o partido outra Comissão Provisória, desta vez do grupo político do ex-prefeito Joel Lobo.
Problema Jurídico – Ocorre que no dia 16/09/2020 houve no município duas convenções do Pros, uma realizada pelo grupo do ex-prefeito Joel Lobo e a outra do grupo do prefeito, uma das duas está inválida, o problema é que 20 dos pré-candidatos estão com os nomes na lista de presença da duas convenções, para ter quórum e validade da convenção as atas deveriam ter sido assinadas, será que os pré-candidatos estiveram nas duas convenções, se não estiveram, então quem assinou a ata para valida a convenção? Se alguém assinou por um ou mais candidatos o responsável poderá responder por crime de Falsidade ideológica eleitoral.
Crime de Falsidade ideológica eleitoral – Artigo 350 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965