Prefeito do Careiro/AM veta lei de descontos no valor do Alvará de Funcionamento 2021

Careiro/AM – Câmara Municipal do Careiro no Amazonas aprovou e promulgou a LEI MUNICIPAL Nº 765/2021 que trata de descontos no Alvará de Funcionamento 2021 para pagamento em cota única ou parcelado, mas o prefeito do Careiro Nathan Macena de Souza vetou a lei.

Descontos de 20% e 30% – Os descontos no valor Alvará 2021 proposto e aprovado pelos vereadores era de 30% (trinta por cento) em cota única e de 20% (vinte por cento) se o pagamento fosse parcelado.

Veto do Prefeito – Mas a Lei não entrará em vigor, ou seja, não vale porque o prefeito do Careiro vetou a Lei e assim os descontos que seria um alivio para os comerciantes do município que tiveram que ficar com os comércios fechados ou com restrições durante a pandemia em obediência aos decretos de restrições por ordem do prefeito do município, alguns fecharam os seus comércios definitivamente, outros estão quebrados financeiramente, todos terão que arcar sozinhos com os altos custos para manter os seus estabelecimentos abertos.

Veja o veto da Lei na íntegra: Lei Municipal Nº 765-2021

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 25/08/2021 – Nº 2935, Código Identificador: LMI0GLLTI

Da Redação, Brito do Portal do Careiro

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