São Paulo/SP. A Polícia Federal cumpre catorze mandados de busca e apreensão em municípios dos Estados de São Paulo e Paraná no combate ao crime de contrabando de combustível.
A ação é realizada com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou a interposição fraudulenta de uma empresa para ocultação da verdadeira importadora, para importação de mais de R$ 1,2 bilhão em combustíveis, sem o recolhimento de mais de R$ 324,7 milhões em tributos aos cofres públicos.
A real empresa importadora teria se utilizado de outras empresas para servirem de testa-de-ferro, e em nome delas foram propostas diversas ações judiciais durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. As ações visavam obter deliberação favorável à postergação do pagamento dos tributos devidos na importação dos combustíveis. Uma vez obtida decisão liminar em um dos casos, foi realizada a importação em nome dessa empresa, deixando-se de recolher os tributos devidos até a liminar ser suspensa.
Além do crime de contrabando, os investigados poderão ser processados e julgados pelos crimes de fraude processual e falsidade ideológica, evasão de divisas e associação ou organização criminosa.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
