Operação ROUNDS MUNDI apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por fornecimento de combustível à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC e outros entes municipais.
Cruzeiro do Sul/AC – A Polícia Federal deflagrou hoje (12/8), em Cruzeiro do Sul/AC, a Operação ROUNDS MUNDI. O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para fornecimento de combustível a atender a frota de veículos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC.
Diligências – Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais, que deram cumprimento a 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 8 mandados de sequestro de bens, 8 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou a prisão em flagrante contra um dos alvos por posse de arma de fogo sem registro.
Investigações – A investigação teve início em 2017, após denúncia anônima narrar que, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços.
Uma vez iniciadas as investigações, a Polícia Federal se deparou com inúmeras irregularidades envolvendo o pregão eletrônico, tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.
O município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66,2 milhões. Desse total, R$ 2,8 milhões foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.
Com o aprofundamento das investigações, que contou com o apoio e parceria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, violando a ordem econômica e a ordem pública da região através de procedimentos licitatórios com indícios de superfaturamento nas medições de combustível e pagamentos de combustíveis com valores maiores que os contratados. Também foi verificado o repasse, diretamente e sem motivo lícito aparente que justificasse tais transferências, verbas a inúmeros agentes públicos municipais, dentre eles: prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.
Impacto social – A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos quatro anos, uma vantagem de aproximadamente R$76,9 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá.
Crimes investigados – Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13)
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul
