O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela Trump Media e pela Rumble. As empresas acusam Moraes de censurar cidadãos americanos por meio de decisões que determinaram bloqueios de perfis e conteúdos na internet.
Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin afirmou que o caso vai além da figura pessoal do ministro e envolve a defesa da independência do Judiciário brasileiro, do Estado de Direito e da soberania nacional. Segundo ele, a legislação brasileira não permite que magistrados sejam responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
A decisão foi tomada após Moraes ser notificado por um tribunal federal da Flórida para responder às acusações. Fachin também destacou, em reunião com representantes da ONU, preocupações com pressões externas sobre juízes brasileiros em razão de suas decisões judiciais.
A plataforma Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes, decisão posteriormente confirmada pelo plenário do STF devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro