Careiro/AM — O Portal do Careiro acompanha os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foram protocolados na Câmara Municipal do Careiro, no Amazonas por dez associações do município, que solicitam a investigação dos recursos públicos recebidos pela Prefeitura, bem como a correta aplicação desses valores.
A expectativa era de que os requerimentos fossem lidos na sessão da última segunda-feira (06/04), o que não ocorreu. Diante disso, a reportagem entrou em contato por telefone com a presidente da Câmara, vereadora Berenice Bastos, para esclarecimentos.
Posicionamento da presidente — Em resposta, a presidente afirmou que não será omissa e destacou ter plena consciência da responsabilidade do cargo.
Por que os requerimentos não foram lidos na última sessão — Segundo a presidente, os dez pedidos de CPI foram encaminhados à Procuradoria da Câmara e ao setor jurídico para análise e emissão de parecer, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais para a instauração de CPI, como a existência de fato determinado e o atendimento às normas regimentais. De acordo com ela, o feriado prolongado da Semana Santa impediu a conclusão dos pareceres em tempo hábil.
Próximos passos — Após a emissão dos pareceres, os pedidos que estiverem em conformidade com a lei serão incluídos na pauta da sessão seguinte para leitura em plenário. Caso cumpram os requisitos, como o número mínimo de assinaturas, poderão seguir para a instalação da comissão.
A Câmara Municipal, “a presidência, segue os trâmites legais e regimentais para garantir a regularidade na análise dos pedidos.” Concluiu a presidente.
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Da Redação, Brito do Portal do Careiro
