O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira.
Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.
“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou.
O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.
A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.
Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”.
“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.
Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro