Eirunepé/AM – Com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação e o cumprimento das normas educacionais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas de educação e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da cidade, durante os anos de 2025 e 2026.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, tem como base o art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
De acordo com o promotor, a partir do mês de novembro serão iniciadas visitas presenciais às escolas da rede municipal e estadual. “O objetivo é verificar in loco as condições estruturais e pedagógicas das instituições de ensino, bem como o cumprimento das normas educacionais vigentes”, destacou.
Entre as providências determinadas, o MPAM requisitou que, no prazo de 10 dias, a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria da Secretaria de Estado de Educação informe:
• Quantos e quais são os estabelecimentos de ensino municipais em funcionamento em Eirunepé;
• A quantidade de alunos matriculados, os turnos em que são ministradas as aulas e as séries atendidas por cada escola;
• Se existem creches em funcionamento para crianças de até 3 anos de idade.
A iniciativa integra a atuação permanente do Ministério Público do Amazonas na defesa do direito fundamental à educação, prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Texto: Sabrina Azevedo
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A Operação Contenção mobiliza 2.500 policiais civis e militares. A meta é capturar lideranças criminosas do Rio e de outros estados, além de impedir a expansão territorial da maior facção do estado, o Comando Vermelho. Os dois complexos abrigam 26 comunidades.
Segundo o médico, o resultado depende do estágio da doença, do tipo de câncer e do momento em que o paciente foi tratado. “No início da doença, a chance de cura é alta. Se foi tratado com a doença em estágio mais avançado, a chance é menor”, afirmou o urologista.
