Órgãos da Prefeitura do Careiro/AM não essenciais só voltam a funcionar dia 07/03

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Careiro/AM – Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas só voltam a atender a população no dia 07/03 devido ao Ponto Facultativo declarado nos dias 03 e 04 de fevereiro conforme Decreto Nº 004/2022 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/02/2022, veja a seguir o decreto na íntegra:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 004/2022

DECRETO Nº 004

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

“Decreta Ponto Facultativo no Município do Careiro nos dias 03 e 04 de Março de 2022”

O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 84, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, que o Calendário de Feriados do Município do Careiro, estabeleceu o recesso do dia 28 de Fevereiro ao dia 02 de Março de 2022;

Considerando, que a referida semana terá somente dois dias úteis;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas, nos dias 03 e 04 de Março do corrente ano, em virtude do feriado de Carnaval.

Art. 2º – Os serviços essenciais deverão ser executados de forma ininterrupta pelas Secretarias Municipais, não cabendo qualquer tipo de suspensão dos mesmos e nem o pagamento de horas-extras para sua realização.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO/AM, em 24 de Fevereiro de 2022.

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

JONAS ALMEIDA DOS SANTOS

Secretário de Adm. e Planejamento

Port. 255, de 01/07/2021

Publicado por:
ALICIO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR
Código Identificador: 9XQMYAYPH

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/02/2022 – Nº 3063. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas

Da Redação, Brito do Portal do Careiro

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