Bonificações serão pagas com base nos resultados das avaliações de 2021
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.
A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação. A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.
Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do Educação Premiada, um dos projetos do Educa+Amazonas. Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
