Brasília (DF) – A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (DFPC) completou, nesse mês de outubro, seu 35º aniversário e dois anos de “nova governança”. Durante esse curto período, ocorreram mudanças significativas em seus pilares, tais como na estrutura organizacional, nos processos finalísticos, na legislação que o regula, na gestão de seus recursos humanos, entre outros.
Em 2015, foi criado um grupo de trabalho para fazer uma análise aprofundada sobre a situação do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), contando com a participação de representantes de vários órgãos do Exército. O diagnóstico final propôs inúmeras soluções de melhoria ao Sistema para atender eficientemente a suas demandas. Durante esse período, após a implementação de um sistemático processo de mudança, a DFPC apresenta, como forma de prestação de contas, tanto para os militares quanto para a sociedade e empresas parceiras, os resultados alcançados.
Um levantamento feito pela DFPC mostra que, desde 2005, o número de atendimentos prestados às pessoas jurídicas que tem Certificado de Registro e Título de Registro junto ao Exército saltou de 10.550 para 22.993. Já o quantitativo de pessoas físicas passou de 15.632 para 104.760. Esses números representam um aumento de 637% de todo o SisFPC.
Desafios e Mudanças – O maior desafio da nova governança foi transformar um sistema que foi concebido ainda com conceitos que datam do período do Governo Getúlio Vargas para uma realidade do século XXI, com demandas inteiramente novas e complexas.
Aquele cenário mudou inteiramente nos últimos anos. A Sociedade exige uma grande capacidade de fiscalização das atividades que foram incumbidas ao Exército Brasileiro. O número de usuários gerenciados aumentou expressivamente (somente de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, são cerca de 100.000 registrados); a questão da segurança e do acesso aos produtos controlados tomou vulto importantíssimo; e cada vez mais tem aumentado a exigência por um rigoroso controle sobre os produtos fabricados no País, em prol da segurança demandada pela sociedade.
Operações de Fiscalização – Nos últimos dois anos, foram realizadas 14 diferentes operações coordenadas pela DFPC e executada, simultaneamente, pelos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) das 12 Regiões Militares, juntamente com os órgãos de segurança e ordem pública e demais Agências Governamentais, dos níveis federal, estadual e municipal. No total, foram realizadas 8.593 vistorias, 1.585 autuações, 36 interdições, 72 prisões e a apreensão de 85.310 quilos de explosivos, 972 armas de fogo e 1.465,579 munições.
Essas fiscalizações estão amparadas pelo Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, recepcionado como Lei pela Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.
Agência Verde-Oliva/Exército Brasileiro
