Barcelos/AM – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer recomendando a impugnação da candidatura de Sérgio Augusto Caldas (PP) à prefeitura de Barcelos. O parecer, assinado pela promotora Karla Cristina da Silva Reis, aponta falhas no processo de desincompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Finanças, ocupado por Caldas, o que configura irregularidade de acordo com a lei eleitoral. De acordo com a legislação, secretários municipais que desejam concorrer a cargos públicos devem se afastar de suas funções no mínimo quatro meses antes do início da campanha.
Entretanto, segundo a promotoria, Sérgio Caldas não teria cumprido corretamente o requisito de exoneração. A investigação revelou indícios de fraude no Decreto de Exoneração assinado em 5 de junho de 2024, levantando suspeitas de que o documento possa ter sido manipulado durante o período em que tanto o prefeito Edson Mendes quanto Caldas estavam em Brasília. O parecer aponta que a exoneração deveria ter sido assinada pela vice-prefeita, Francilene Moreira, que estava no comando da prefeitura na ausência do titular, mas isso não ocorreu.
Além disso, a promotora Karla Cristina destacou que a assinatura de Sérgio no pedido de afastamento pode ter sido falsificada, o que agrava ainda mais a situação. O Ministério Público Estadual (MPE) também criticou o fato de que o nome de Sérgio Caldas continuou a aparecer no site oficial da Prefeitura de Barcelos e no Portal da Transparência, evidenciando a falta de comprometimento com a transparência e a administração pública. “A manutenção do nome do Secretário no site apenas demonstra a displicência e leviandade do gestor em sua atuação”, afirmou a promotora.
Fonte: Com informações CM7